Embargos de Declaração Cível 5059478-70.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCK S/A

CNPJ

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MERCK S/A

CNPJ

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MERCK S/A

Terceiro

MERCK S.A.

Terceiro

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Terceiro

SIGMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 17:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 14:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 13:48

Despacho

•18/07/2023, 12:47

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 17:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 14:36

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00