Embargos de Declaração Cível 5049855-79.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

Terceiro

FUTURA TRADING

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

Terceiro

FUTURA TRADING

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:45

Despacho

•18/07/2023, 10:42

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00