Procedimento Comum Cível 5043757-20.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

ANDERSON EDUARDO PEREIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA

Terceiro

SOCIEDADE ADVOGADOS SOUZA NOVAES ADVOGADOS

Terceiro

SOUZA E NOVAES SOLUCOESJURIDICAS

Terceiro

SOUZA NOVAES SOLUCOES JURIDICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA

OAB/MG 61791·CPF·Representa: Autor

ALLAN VALIAS DOS SANTOS

OAB/MG 155449·CPF·Representa: Réu

MARIA LETICIA DE ARRUDA

OAB/MG 171326·CPF·Representa: Réu

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 166715·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA PAIVA

OAB/MG 147915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANDERSON EDUARDO PEREIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA

Terceiro

SOCIEDADE ADVOGADOS SOUZA NOVAES ADVOGADOS

Terceiro

SOUZA E NOVAES SOLUCOESJURIDICAS

Terceiro

SOUZA NOVAES SOLUCOES JURIDICAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA

Terceiro

ESCRITORIO DE ADVOCACIA SOUZA E NOVAES

Terceiro

ESCRITORIO DE ADVOCACIA SOUZA E MUNIZ

Terceiro

ESCRISTORIO DE ADVOCACIA SOUZA E NOVAES

Terceiro

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO

Terceiro

MARIA LETICIA DE ARRUDA

Terceiro

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(211)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 07:01

Sentença

•12/11/2025, 16:23

11/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 21:55

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:53

Juntada de certidão decurso de prazo

16/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:15

Expedição de Termo.

16/10/2023, 15:16

Expedição de Termo.

22/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Apensado ao processo 5170786-77.2023.8.13.0024

03/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 05:06

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/07/2023, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:20

Juntada de Ofício

02/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 22:26

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2021, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 23:13

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:22

Juntada de Petição de apelação

24/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de Habilitação

24/02/2021, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021, 21:36

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2020, 23:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 13:03

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 23:35

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 22:24

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2019, 21:25

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:04

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:04

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:18

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2019, 22:54

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:08

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2019, 22:13

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2019, 16:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:48

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 13:52

Decorrido prazo de JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO em 22/02/2019 23:59:59.

11/03/2019, 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 14:47

Expedição de carta via correio.

10/01/2019, 16:23

Expedição de carta via correio.

10/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:37

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2018, 07:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON EDUARDO PEREIRA - CPF: 953.894.076-87 (AUTOR).

11/09/2018, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2018, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:42

Decorrido prazo de ANDERSON EDUARDO PEREIRA em 26/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 22:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 11:57

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 12:48

Despacho

•24/07/2025, 14:48

Despacho

•08/10/2024, 16:20

Despacho

•05/09/2024, 19:10

Despacho

•21/06/2024, 11:25

Despacho

•15/02/2024, 18:46

Despacho

•20/10/2023, 17:35

Manifestação

•02/08/2023, 16:16

Manifestação

•02/08/2023, 16:06

Despacho

•31/07/2023, 18:53

Despacho

•28/06/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Intimação

•21/05/2021, 07:53

Todos os documentos(29)

Intimação

•13/11/2025, 07:01

Sentença

•12/11/2025, 16:23

Despacho

•24/07/2025, 14:48

Despacho

•08/10/2024, 16:20

Despacho

•05/09/2024, 19:10

Despacho

•21/06/2024, 11:25

Despacho

•15/02/2024, 18:46

Despacho

•20/10/2023, 17:35

Manifestação

•02/08/2023, 16:16

Manifestação

•02/08/2023, 16:06

Despacho

•31/07/2023, 18:53

Despacho

•28/06/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:20

Intimação

•21/05/2021, 07:53

Sentença

•20/05/2021, 17:19

Intimação

•22/01/2021, 07:31

Sentença

•14/01/2021, 15:47

Despacho

•29/09/2020, 23:16

Decisão

•30/07/2020, 13:32

Decisão

•30/07/2020, 13:32

Decisão

•30/07/2020, 13:32

Decisão

•30/07/2020, 13:32

Despacho

•23/03/2020, 22:24

Despacho

•10/09/2019, 15:52

Despacho

•29/05/2019, 22:59

Intimação

•12/09/2018, 07:45

Decisão

•11/09/2018, 17:37

Despacho

•31/05/2018, 22:48