Execução Fiscal 0579298-16.2016.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0579298-16.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: QUALYBEM FOOD & SERVICE LTDA ME Vistos etc. 1 – Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 – Seguem as informações. 3 – Cumpra-se nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento. 4 – Em seguida, considerando o Plano de Virtualização do acervo de processos físicos nas Comarcas da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, previsto na Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, determino: 4.1 – Em atenção ao disposto na Portaria Conjunta 1385 PR/2022 do TJMG, o qual implantou o PROJETO VIRTUALIZAR como uma das iniciativas do Programa Justiça Eficiente — PROJEF no âmbito do Estado de Minas Gerais, DETERMINO a virtualização destes autos. 4.2 – Sendo assim, a Secretaria do Juízo deverá adotar os procedimentos necessários à digitalização e atualização dos autos, lançando as movimentações correspondentes: 2593-2 — INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO; 2559-3 — PROCESSO CADASTRADO NO PJE (após incluído no PJE); E logo após, baixar o processo no siscom com motivo 152-PROCESSO.........CONVERTIDO (TOTAL) PJE. 5 – Após a distribuição e efetiva inclusão do processo no PJE, as partes serão intimadas no processo eletrônico para tomarem ciência sobre a virtualização do processo. 6 – Ficam ainda intimadas que durante o procedimento de virtualização que os autos não poderão sair de secretaria. Intimem-se. Cumpra-se. Adv - MARCOS VINICIUS COSTA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, REGILENE CARNEIRO TERRA, ARIELLY SOARES FROES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(91)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(22)