Recurso Especial 0577698-57.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Conhecido em parte o recurso de PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA e não-provido

13/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/08/2022, 18:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2163379)

29/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/08/2022, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:47

Conheço do agravo de PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2022, 17:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Conhecido em parte o recurso de PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2022, 16:42

13/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/08/2022, 18:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2163379)

29/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/08/2022, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:47

Conheço do agravo de PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2022, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/08/2022, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2022, 07:27