Ação Penal de Competência do Júri 0547146-51.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:16

Despacho

•05/02/2026, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:46

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 02:11

Recebidos os autos

31/01/2026, 02:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 21/01/2025

13/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:23

Juntada de certidão criminal

07/01/2025, 19:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/12/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:05

Juntada de Mandado de prisão cumprido

17/12/2024, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 10:53

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 13/12/2024 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte

16/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 12:09

Juntada de certidão criminal

05/12/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:20

Juntada de Mandado

06/11/2024, 06:37

Juntada de Mandado

04/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 19:20

Juntada de Mandado

30/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/10/2024, 18:18

Juntada de Mandado

17/10/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:24

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 13/12/2024 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte

04/07/2024, 17:24

Outras Decisões

01/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 02:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:34

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

05/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 RÉU: DIVINO COELHO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADHEMAR DELLA TORRE NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 10:36

Distribuído por dependência

27/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 RÉU: DIVINO COELHO DA SILVA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ADHEMAR DELLA TORRE NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 RÉU: DIVINO COELHO DA SILVA Proferida Sentença de Pronúncia. Adv - ADHEMAR DELLA TORRE NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•31/01/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/01/2026, 02:11

Decisão

•18/12/2024, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/12/2024, 10:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/12/2024, 10:53

Sentença

•16/12/2024, 10:53

Intimação

•04/07/2024, 17:24

Decisão

•01/07/2024, 12:23

Despacho

•28/05/2024, 08:58

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:28

Decisão

•05/02/2024, 16:19

Intimação

•30/01/2024, 12:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/02/2026, 15:16

Despacho

•05/02/2026, 09:14

Documentos 2ª instância

•31/01/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/01/2026, 02:11

Decisão

•18/12/2024, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/12/2024, 10:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/12/2024, 10:53

Sentença

•16/12/2024, 10:53

Intimação

•04/07/2024, 17:24

Decisão

•01/07/2024, 12:23

Despacho

•28/05/2024, 08:58

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:28

Decisão

•05/02/2024, 16:19

Intimação

•30/01/2024, 12:27

Despacho

•29/01/2024, 14:37

Despacho

•22/06/2023, 20:33

Intimação

•28/04/2023, 09:11

Intimação

•28/04/2023, 09:11

Decisão

•20/04/2023, 18:12