Recurso Especial 0547146-51.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DIVINO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

DIVINO COELHO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/02/2026, 10:09

Petição

•25/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Expedição de

04/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2025, 00:00

Decisão

•15/12/2025, 08:23