Recurso Especial 0003706-57.2022.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EMANUEL FREITAS DE RESENDE

CPF

Reu

LOREN LUISA PEREIRA GONCALVES GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO

OAB/MG 152330·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA

OAB/MG 62965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1207621/2025

10/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1207621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 329154/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/12/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

04/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/10/2025, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 977747/2025

13/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 977747/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1207621/2025

10/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1207621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

Documentos

Ofício

•04/12/2025, 22:19

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:10

10/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 329154/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/12/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

04/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/10/2025, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 977747/2025

13/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 977747/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 16:26

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2025, 09:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 10:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:11

-

•10/09/2025, 10:11

-

•10/09/2025, 10:10

-

•10/09/2025, 10:10

-

•10/09/2025, 10:10

Todos os documentos(45)

Ofício

•04/12/2025, 22:19

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2025, 09:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 10:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:12

-

•10/09/2025, 10:11

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•10/09/2025, 10:11

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

-

•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

-

•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:10

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•10/09/2025, 10:09

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•10/09/2025, 10:09

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•10/09/2025, 10:09

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•10/09/2025, 10:09

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•10/09/2025, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 10:09

-

•10/09/2025, 10:08

-

•10/09/2025, 10:08

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•10/09/2025, 10:08

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•10/09/2025, 10:08

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•10/09/2025, 10:08

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•10/09/2025, 10:08

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•10/09/2025, 10:07

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•10/09/2025, 10:07