Recurso Especial 0003706-57.2022.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO

OAB/MG 152330·Representa: Réu

JOAO BATISTA SIMEAO DA SILVA

OAB/MG 62965·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EMANUEL FREITAS DE RESENDE

Terceiro

TUTA

ALCUNHA

EMANUEL FREITAS DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/09/2025, 18:22

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/12/2025, 12:39

Decisão

•19/08/2025, 12:49

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/09/2025, 18:22

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2025, 20:42

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2025, 00:00