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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.404,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ

Autor

PREFEITO

Terceiro

ALCEMIR MOREIRA

Terceiro

ANTONIO DE MELLO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 144472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:10

Processo Desarquivado

17/04/2026, 15:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA; EXECUTADO: ANTÔNIO DE MELLO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 16:16

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:16

Documentos

Execução Fiscal

•09/03/2023, 00:00