Agravo em Recurso Especial 5027572-96.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/11/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 07/11/2023

08/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075997/2023

30/10/2023, 10:01

Protocolizada Petição 1075997/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONTAGEM

05/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/06/2023, 16:48

Documentos

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•02/06/2023, 16:47

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•02/06/2023, 16:47

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•02/06/2023, 16:46

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