Recurso Especial 5033555-76.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2024, 14:16

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2024, 14:16

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 12:07

Decisão

•26/02/2024, 11:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 12:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/01/2023, 00:00

Decisão

•30/03/2023, 16:57