Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0449126-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

DOMINI MIGUEL ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410979/2023

05/05/2023, 11:11

Protocolizada Petição 410979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395640/2023

02/05/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 17:59

Protocolizada Petição 395640/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 385836/2023

28/04/2023, 15:51

Protocolizada Petição 385836/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2023

28/04/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

14/04/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023, 19:19

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410979/2023

05/05/2023, 11:11

Protocolizada Petição 410979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•13/04/2023, 16:00

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395640/2023

02/05/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 17:59

Protocolizada Petição 395640/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 385836/2023

28/04/2023, 15:51

Protocolizada Petição 385836/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2023

28/04/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

14/04/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023, 19:19

Expedição de Ofício nº 031780/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Diamantina - MG solicitando informações

13/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023, 16:00

Não concedida a medida liminar de DOMINI MIGUEL ARAUJO DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

13/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

10/04/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:29

-

•03/04/2023, 14:48

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•03/04/2023, 14:47