Agravo em Recurso Especial 0076813-90.2018.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELISEU LAUDELINO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155922/2023

28/11/2023, 09:41

Protocolizada Petição 1155922/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 09:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 977654/2023 - AgRg

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977654 - AgRg no AREsp 2409263 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:33

Não conhecido o recurso de ELISEU LAUDELINO LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 977654/2023 - AgRg no AREsp 2409263

21/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/10/2023, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066368/2023

25/10/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1066368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 977654/2023 - AgRg

16/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:07

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155922/2023

28/11/2023, 09:41

Protocolizada Petição 1155922/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 09:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 977654/2023 - AgRg

Documentos

-

•13/07/2023, 11:21

-

•13/07/2023, 11:21

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977654 - AgRg no AREsp 2409263 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:33

Não conhecido o recurso de ELISEU LAUDELINO LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 977654/2023 - AgRg no AREsp 2409263

21/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/10/2023, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066368/2023

25/10/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1066368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 977654/2023 - AgRg

16/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

11/10/2023, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977654 - AgRg no AREsp 2409263 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 12:00

Determinada a distribuição do feito

11/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 977654/2023

27/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 977654/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/09/2023

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897059/2023

08/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 897059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de ELISEU LAUDELINO LOPES

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023, 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/07/2023, 11:24

-

•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21