Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010998-91.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 49.219,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Autor

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM JUIZ DE FORA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRASE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTADO LEGALMENTE NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

18715615000104

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:50

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(189)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:50

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 22:50

Intimação

•14/11/2025, 09:27

27/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 21:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:55

Processo Desarquivado

28/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/08/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:47

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 08:50

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 05:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:33

Expedição de RPV.

18/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:17

Embargos de declaração acolhidos em parte

05/06/2025, 22:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 08:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:48

Outras Decisões

27/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:27

Juntada de Alvará

24/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

13/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/10/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 23:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 00:04

Processo Reativado

15/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

01/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 04:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, RICARDO GAZZI, RICARDO GAZZI, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, RICARDO GAZZI, RICARDO GAZZI, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de apelação

31/08/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2020, 19:48

Conclusos para decisão

04/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/06/2020, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de Habilitação

03/06/2020, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 18:03

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 23:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 00:11

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/09/2019, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO.pdf

02/08/2019, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2019 03:12:12.

08/07/2019, 00:27

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:38

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 08:40

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 10:25

Sentença

•13/11/2025, 21:35

Intimação

•06/06/2025, 13:17

Decisão

•05/06/2025, 22:38

Intimação

•27/02/2025, 15:50

Intimação

•27/02/2025, 15:48

Decisão

•27/02/2025, 11:14

Despacho

•23/10/2024, 16:03

Decisão

•17/05/2024, 15:22

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Impugnação

•27/10/2023, 07:32

Despacho

•18/09/2023, 23:25

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/05/2026, 22:50

Intimação

•14/11/2025, 09:27

Sentença

•13/11/2025, 21:35

Intimação

•06/06/2025, 13:17

Decisão

•05/06/2025, 22:38

Intimação

•27/02/2025, 15:50

Intimação

•27/02/2025, 15:48

Decisão

•27/02/2025, 11:14

Despacho

•23/10/2024, 16:03

Decisão

•17/05/2024, 15:22

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Impugnação

•27/10/2023, 07:32

Despacho

•18/09/2023, 23:25

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:02

Despacho

•10/09/2021, 17:39

Apelação

•31/08/2020, 16:01

Intimação

•10/08/2020, 10:44

Intimação

•10/08/2020, 10:44

Sentença

•08/08/2020, 19:48

Intimação

•25/05/2020, 18:03

Intimação

•25/05/2020, 18:03

Sentença

•25/05/2020, 17:21

Despacho

•28/02/2020, 00:11

Documentos comprobatórios

•02/08/2019, 16:31

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•25/06/2019, 14:02

Citação

•25/06/2019, 14:02

Decisão

•25/06/2019, 08:40