Embargos de Declaração Cível 5010998-91.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2021, 15:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2021, 15:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2021, 13:08

Comunicado o acórdão em:

07/05/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 12:23

Decisão

•24/05/2022, 12:23

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2021, 15:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2021, 15:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2021, 13:08

Comunicado o acórdão em:

07/05/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

06/05/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Acórdão

•07/05/2021, 15:15