Embargos de Declaração Cível 5010998-91.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2021, 16:11

Comunicado o acórdão em:

23/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 12:24

Decisão

•24/05/2022, 12:23

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2021, 16:11

Comunicado o acórdão em:

23/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2021, 21:29

Julgamento previsto para:

22/04/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2021, 18:59

Expedição de

26/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2021, 00:00

Informações

•10/05/2021, 16:20

Acórdão

•23/04/2021, 15:49

Despacho

•25/03/2021, 18:05