Agravo Interno Cível 5009329-47.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Segunda Seção Cível

Partes do Processo

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRA

CPF

Autor

PAULO TERRA JUNIOR

CPF

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA

OAB/MG 101908·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA

OAB/MG 101908·Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRA

CPF

Autor

PAULO TERRA JUNIOR

CPF

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRA

Terceiro

PAULO TERRA JUNIOR

Terceiro

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Terceiro

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Terceiro

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRA

CPF

Reu

PAULO TERRA JUNIOR

CPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 12:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 11:36

Agravo Interno Cível

•19/04/2023, 16:07