Agravo em Recurso Especial 0052463-41.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

Partes do Processo

JOANA MARIA BRAGA REIS

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO BRAGA REIS

CPF

Autor

THIAGO BRAGA REIS

CPF

Autor

JOSE MILTON ANDRADE REIS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DEL REY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES

OAB/MG 106784·CPF·Representa: Réu

MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO

OAB/MG 155641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOANA MARIA BRAGA REIS

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO BRAGA REIS

CPF

Autor

THIAGO BRAGA REIS

CPF

Autor

JOSE MILTON ANDRADE REIS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DEL REY

CNPJ

Reu

MARIA ANGELA BRAGA REIS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00144601/2026 - AgInt no AREsp 3037868/MG

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241229/2026

17/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 241229/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/03/2026

17/03/2026, 14:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 144601/2026 -

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 144601/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 144601/2026

23/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 144601/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 126976/2026

19/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 126976/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:03

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00144601/2026 - AgInt no AREsp 3037868/MG

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241229/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

17/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 241229/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/03/2026

17/03/2026, 14:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 144601/2026 -

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 144601/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 144601/2026

23/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 144601/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 126976/2026

19/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 126976/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de JOANA MARIA BRAGA REIS, JOSE MILTON ANDRADE REIS - ESPÓLIO, PEDRO AUGUSTO BRAGA REIS e THIAGO BRAGA REIS

26/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

22/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2025, 15:44

-

•03/09/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

-

•03/09/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

Sentença

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

-

•03/09/2025, 15:42

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•03/09/2025, 15:42