Apelação / Remessa Necessária 5009043-87.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERNANDA PEDROSA LEITE

OAB/MG 102685·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FERNANDA PEDROSA LEITE

OAB/MG 102685·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CLAUDIA REGINA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2023, 17:26

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de documento

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:16

Decisão

•06/03/2023, 21:39

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2023, 17:26

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de documento

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 08:17

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 17:54

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/09/2022, 00:00

Decisão

•08/11/2022, 17:24

Outros Documentos

•21/06/2022, 14:32

Outros Documentos

•21/06/2022, 14:32

Outros Documentos

•21/06/2022, 09:23

Outros Documentos

•20/04/2022, 11:29

Outros Documentos

•31/03/2022, 15:01

Outros Documentos

•17/09/2021, 14:23

Outros Documentos

•17/09/2021, 14:23

Outros Documentos

•17/09/2021, 14:23

Outros Documentos

•17/09/2021, 12:47