Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5007814-20.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 09:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de memoriais

08/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS BEGALLI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 12:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 16:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

24/09/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CESAR MARTINS DA SILVA - CPF: 591.568.306-10 (REQUERENTE)

19/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVIO MARTINS DA SILVA - CPF: 712.521.426-68 (TERCEIRO INTERESSADO)

17/09/2025, 20:05

Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 09:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 17:07

Sentença

•20/03/2026, 17:27

23/03/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de memoriais

08/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS BEGALLI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 12:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 16:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

24/09/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CESAR MARTINS DA SILVA - CPF: 591.568.306-10 (REQUERENTE)

19/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVIO MARTINS DA SILVA - CPF: 712.521.426-68 (TERCEIRO INTERESSADO)

17/09/2025, 20:05

Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 15:53

Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:52

Outras Decisões

29/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 18:01

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 16:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

14/04/2025, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:08

Expedição de Carta rogatória.

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:47

Outras Decisões

18/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de CESAR MARTINS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de CESAR MARTINS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a CELIO MARTINS DA SILVA - CPF: 556.935.716-53 (REQUERIDO(A)), Espólio de CÉLIO MARTINS DA SILVA (REQUERIDO(A)) e MARIA MARTA MARTINS DA SILVA - CPF: 589.490.706-34 (REQUERIDO(A)).

04/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 14:16

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 11/03/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

13/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

12/03/2024, 15:15

Recebidos os autos.

12/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:48

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

28/02/2024, 17:47

Recebidos os autos.

22/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

22/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 08:52

Outras Decisões

19/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:38

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 11/03/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

10/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

15/12/2023, 14:01

Recebidos os autos.

15/12/2023, 14:01

Outras Decisões

14/12/2023, 23:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 02:48

Recebidos os autos

29/09/2023, 02:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:27

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - CESAR MARTINS DA SILVA; ESPÓLIO DE CÉLIO MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CELIO MARTINS DA SILVA; ESPÓLIO DE CÉLIO MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; CESAR MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA, FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL, GABRIELLA SOUZA COUTINHO, MARISOL KARINA SIMOES, MATHEUS BORGES PASCHOAL, RODRIGO TAFAREL PEREIRA ALVES, SEBASTIAO HENRIQUE VILELA, WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - CESAR MARTINS DA SILVA; ESPÓLIO DE CÉLIO MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CELIO MARTINS DA SILVA; ESPÓLIO DE CÉLIO MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; CESAR MARTINS DA SILVA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 07/03/2023 Adv - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA, FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL, GABRIELLA SOUZA COUTINHO, MARISOL KARINA SIMOES, MATHEUS BORGES PASCHOAL, RODRIGO TAFAREL PEREIRA ALVES, SEBASTIAO HENRIQUE VILELA, WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de SUELI MARTINS DA SILVA BEGALLI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

08/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 14:27

Juntada de carta via correio

22/03/2021, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de contestação

18/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de Habilitação

18/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de Habilitação

10/02/2021, 10:43

Expedição de carta via correio.

16/12/2020, 15:22

Expedição de carta via correio.

16/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 11:16

Outras Decisões

06/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 17:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/09/2025, 17:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/09/2025, 17:52

Intimação

•29/05/2025, 17:52

Decisão

•29/05/2025, 17:18

Intimação

•14/04/2025, 18:01

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Intimação

•20/01/2025, 13:48

Decisão

•18/11/2024, 15:43

Intimação

•10/10/2024, 16:47

Intimação

•04/09/2024, 15:35

Decisão

•04/09/2024, 14:56

Despacho

•25/03/2024, 20:44

Ata de Audiência

•13/03/2024, 14:13

Todos os documentos(39)

Intimação

•23/03/2026, 17:07

Sentença

•20/03/2026, 17:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/09/2025, 17:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/09/2025, 17:52

Intimação

•29/05/2025, 17:52

Decisão

•29/05/2025, 17:18

Intimação

•14/04/2025, 18:01

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Intimação

•20/01/2025, 13:48

Decisão

•18/11/2024, 15:43

Intimação

•10/10/2024, 16:47

Intimação

•04/09/2024, 15:35

Decisão

•04/09/2024, 14:56

Despacho

•25/03/2024, 20:44

Ata de Audiência

•13/03/2024, 14:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/03/2024, 14:13

Intimação

•20/02/2024, 08:52

Decisão

•19/02/2024, 13:52

Decisão

•14/12/2023, 23:30

Despacho

•06/10/2023, 17:38

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:48

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Intimação

•06/10/2022, 07:18

Sentença

•04/10/2022, 18:26

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Intimação

•14/06/2022, 17:23

Sentença

•08/06/2022, 18:26

Despacho

•24/09/2021, 08:50

Decisão

•06/11/2020, 10:57