Agravo Interno Cível 0042222-31.2010.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Barros 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELIANE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

IPATINGA

Terceiro

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 89393·Representa: Autor

ERNANE VIEIRA CORREA

Representa: Autor

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 85460·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 89393·Representa: Autor

ERNANE VIEIRA CORREA

Representa: Autor

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 85460·Representa: Autor

ALFSON MIRANDA BRAGA

Representa: Réu

SORAYA MARINA BARCELOS

Representa: Réu

GILMAR FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 70984·Representa: Réu

ELCIO REIS

Representa: Réu

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

CLAUDIO XAVIER SIMOES

OAB/MG 110921·Representa: Réu

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·Representa: Réu

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA

OAB/MG 68119·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA

Representa: Réu

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 14:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/07/2022, 07:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 14:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/07/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/07/2022, 07:13

Remetidos os autos

01/07/2022, 07:12

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

28/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Decorrido o prazo

01/06/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2022, 00:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•01/07/2022, 07:13

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/07/2022, 07:13

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/07/2022, 07:13

Certidão de Publicação da Sentença

•01/07/2022, 07:13

Sentença

•01/07/2022, 07:13

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/07/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•01/07/2022, 07:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/07/2022, 07:12