Recurso Especial 5029130-11.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS SA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2022, 05:43

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 10:51