Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005896-69.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 79.013,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Precatório

09/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRAGANCA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 10:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Precatório

09/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 07:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•13/09/2024, 17:06

Decisão

•13/09/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRAGANCA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 10:39

Juntada de Precatório

11/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 08:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 05:29

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ROSA MARIA BRAGANCA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, LAIR MARTINS BUENO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ROSA MARIA BRAGANCA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, LAIR MARTINS BUENO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 18:13

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2020, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2020, 09:18

Conclusos para decisão

03/10/2019, 10:27

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:53

Declarada incompetência

29/08/2019, 15:51

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 13:00

Despacho

•07/03/2024, 05:29

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:01

Sentença

•18/03/2022, 18:13

Despacho

•09/03/2020, 13:32

Decisão

•29/08/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•12/06/2019, 15:51