Embargos de Declaração Cível 5005896-69.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROSA MARIA BRAGANCA

CPF

Autor

ROSA MARIA BRAGANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR

OAB/MG 118266·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR

OAB/MG 118266·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:57

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 15:01

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:57

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 12:45

Despacho

•28/11/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 15:01

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 15:57

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 09:41

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00

Petição

•27/11/2023, 18:18

Despacho

•19/10/2023, 09:09