Apelação / Remessa Necessária 0035679-80.2015.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LUIZ CARLOS SIMOES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE OURO FIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE OURO FINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2022

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/10/2022

29/08/2022, 14:41

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/08/2022

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 12:24

Despacho

•29/06/2022, 15:56

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2022

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/10/2022

29/08/2022, 14:41

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/08/2022

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2022

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2022, 00:00

Juntada de documento

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2022, 00:55

Juntada de documento

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2022, 00:00

Juntada de documento

16/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2022

03/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2022, 00:00

Expedição de

03/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/04/2022

19/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2022, 00:00

Autos recebidos

29/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2022, 00:00

Despacho

•02/05/2022, 17:14

Outros Documentos

•02/10/2021, 03:13

Outros Documentos

•02/10/2021, 03:13

Outros Documentos

•02/10/2021, 03:13

Outros Documentos

•02/10/2021, 03:13

Outros Documentos

•01/10/2021, 11:46

Outros Documentos

•01/10/2021, 11:46

Outros Documentos

•01/10/2021, 11:44

Outros Documentos

•01/10/2021, 11:44