Embargos de Declaração Cível 0032666-37.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Habilitação 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2022

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2022

18/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Documentos

Petição

•19/08/2022, 20:15

Acórdão

•09/08/2022, 12:16

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2022

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2022

18/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2022, 14:38

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/05/2022

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/05/2022, 00:00

Expedição de

06/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2022

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/04/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

14/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2021, 00:00

Expedição de

05/10/2021, 00:00

Expedição de

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2021

04/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 11:42

Despacho

•05/05/2022, 13:59

Despacho

•04/10/2021, 15:38