Agravo em Recurso Especial 0022902-72.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MATEUS ESPEDITO DAMIAO GARCIA

CPF

Reu

JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088548/2024

06/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1088548/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 21:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 695869/2024 - AgRg

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0695869 - AgRg no AREsp 2641416 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 09:26

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 695869/2024 - AgRg no AREsp 2641416

27/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 695869/2024

19/08/2024, 07:41

Protocolizada Petição 695869/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2024

19/08/2024, 07:20

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088548/2024

06/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1088548/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 21:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 695869/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 14:20

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0695869 - AgRg no AREsp 2641416 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 09:26

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 695869/2024 - AgRg no AREsp 2641416

27/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 695869/2024

19/08/2024, 07:41

Protocolizada Petição 695869/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/08/2024

19/08/2024, 07:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 616114/2024

24/07/2024, 18:31

Protocolizada Petição 616114/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

02/07/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 10:39

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•16/05/2024, 10:38

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•16/05/2024, 10:38

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•16/05/2024, 10:38

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•16/05/2024, 10:38

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•16/05/2024, 10:38

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•16/05/2024, 10:37