Procedimento Comum Cível 5004440-52.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.989,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de juntada

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA REZENDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 02:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de juntada

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 09:31

Documentos 2ª instância

•24/07/2023, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA REZENDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

24/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

24/07/2023, 02:34

Conclusos para despacho

24/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; Apelado(a)(s) - ELISA CRISTINA REZENDE; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "REJEITARAM PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO, ACOLHERAM PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA, REJEITARAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO". Fica(m) ainda intimado(a)(s) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) DECOLAR. COM LTDA. a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA DE MORAES PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUCAS MORAIS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; Apelado(a)(s) - ELISA CRISTINA REZENDE; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CASSIA DE MORAES PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUCAS MORAIS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; Apelado(a)(s) - ELISA CRISTINA REZENDE; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA DE MORAES PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUCAS MORAIS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; Apelado(a)(s) - ELISA CRISTINA REZENDE; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CASSIA DE MORAES PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; Apelado(a)(s) - ELISA CRISTINA REZENDE; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cavalcante Motta em 07/03/2023 Adv - CASSIA DE MORAES PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA REZENDE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA REZENDE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA REZENDE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 12:46

Expedição de carta via correio.

29/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 18:05

Expedição de carta via correio.

17/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISA CRISTINA REZENDE - CPF: 106.087.076-27 (AUTOR).

14/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:29

Despacho

•29/03/2023, 12:37

Intimação

•08/11/2022, 09:48

Sentença

•10/10/2022, 13:33

Intimação

•02/05/2022, 17:28

Decisão

•18/04/2022, 16:19

Despacho

•23/02/2022, 17:40

Despacho

•14/11/2020, 09:51