Apelação / Remessa Necessária 0020527-36.2016.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Ervália 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:27

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 15:08

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 13:13

Despacho

•16/05/2023, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:27

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 15:08

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON SAID REZENDE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON SAID REZENDE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 18:19

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Juntada de documento

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2022, 00:00

Juntada de documento

15/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2022, 00:00

Expedição de

15/09/2022, 00:00

Juntada de documento

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 17:25

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 16:14

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 12:41

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2022, 00:00

Juntada de documento

08/04/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2022, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 11:19

Autos devolvidos

01/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2021, 09:22

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/09/2021, 07:20

Remetidos os autos

03/09/2021, 00:00

Autos recebidos

03/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

03/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

03/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2021, 10:32

Recebidos no TJMG

19/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 00:00

Despacho

•07/03/2023, 18:22

Despacho

•25/11/2022, 18:06

Despacho

•12/09/2022, 17:16

Despacho

•26/07/2022, 15:39

Decisão

•09/06/2022, 12:03

Despacho

•30/11/2021, 22:14

Despacho

•01/10/2021, 20:57

Sentença

•10/09/2021, 07:20

Ata de Audiência

•10/09/2021, 07:20

Ata de Audiência

•10/09/2021, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•10/09/2021, 07:20