Execução Fiscal 0019840-29.2014.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.004,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campina Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 12:01

Outras Decisões

13/08/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:19

Embargos de declaração não acolhidos

01/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:12

Todas as movimentações(54)

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 12:01

Outras Decisões

13/08/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:20

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 12:01

Decisão

•13/08/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:19

Embargos de declaração não acolhidos

01/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

05/07/2023, 02:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:05

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:05

Juntada de Acórdão

04/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:32

Juntada de Decisão

03/04/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Apelado(a)(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 07/03/2023 Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/12/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 11:24

Expedição de carta via correio.

06/10/2022, 21:06

Juntada de Petição de apelação

28/06/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:49

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 14:04

Expedição de intimação em audiência.

18/03/2022, 14:02

Juntada de petição inicial

18/03/2022, 14:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2022, 13:10

Distribuído por dependência

17/03/2022, 13:10

Sentença

•01/08/2024, 17:19

Sentença

•11/06/2024, 10:15

Decisão

•19/12/2023, 10:52

Despacho

•31/10/2023, 11:47

Despacho

•12/07/2023, 09:31

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:05

Juntada

•04/07/2023, 13:03

Acórdão

•04/07/2023, 13:03

Despacho

•03/04/2023, 11:08

Sentença

•27/06/2022, 11:00