Recurso Especial 0018945-82.2021.8.13.0512 - TJMG

Recurso Especial 0018945-82.2021.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104859/2025

12/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1104859/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 291467/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/11/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

07/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 181525/2025

06/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 181525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:32

Documentos

Ofício

•10/11/2025, 08:21

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 21:00

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Partes do Processo(9)