Cumprimento de sentença 5003690-91.2021.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 41.439,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG 176613·CPF·Representa: Autor

EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 109460·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO BMG SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:04

Outras Decisões

22/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:04

Outras Decisões

22/08/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 11:47

Sentença

•26/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 17:13

Desentranhado o documento

14/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 13:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:19

Processo Reativado

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 03:30

Recebidos os autos

11/11/2023, 03:30

Recebidos os autos

11/11/2023, 03:30

Conclusos para despacho

11/11/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 1º Apelante - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 1º Apelante - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/07/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:19

Outras Decisões

10/05/2022, 22:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:03

Expedição de carta via correio.

27/08/2021, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LENICE TEIXEIRA LISBOA - CPF: 057.586.236-01 (AUTOR).

26/08/2021, 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 22:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 10:27

Decisão

•19/02/2024, 11:50

Petição

•07/12/2023, 18:39

Despacho

•24/11/2023, 13:15

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:29

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:29

Petição

•16/10/2023, 11:05

Sentença

•14/07/2022, 17:51

Decisão

•10/05/2022, 22:08

Decisão

•26/08/2021, 22:30