Embargos de Declaração Cível 5003535-85.2022.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

GENILSON VIEIRA MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

GENILSON VIEIRA MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GENILSON VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2024, 13:29

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 10:36