Embargos de Declaração Cível 1765027-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO DA SILVA BRAZ

Terceiro

RICARDO DA SILVA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG 111488·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2025, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 12:11

Despacho

•05/10/2023, 14:43

Sem manifestação da parte

24/06/2025, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/12/2023

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/11/2023

27/10/2023, 14:28

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:58

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2023

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 13:48