Recurso Especial 0365522-20.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RONEY CAMILO MOURA

CPF

Autor

RONEY CAMILO MOURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RONEY CAMILO MOURA

CPF

Autor

RONEY CAMILO MOURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 16:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 16:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 09:40

28/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2023, 00:00