Recurso Especial 0012831-41.2020.8.13.0358 - TJMG

Recurso Especial 0012831-41.2020.8.13.0358 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52963/2025

29/01/2025, 09:51

Protocolizada Petição 52963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:36

Expedição de Ofício nº 014143/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

12/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 906303/2023

11/09/2023, 23:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 23:06

Protocolizada Petição 906303/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 23:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2023, 08:21

Documentos

Ofício

•24/01/2025, 14:36

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:10

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