Embargos de Declaração Cível 5002585-38.2020.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT

CNPJ

Autor

FESERP-MINAS

Terceiro

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS

Terceiro

BRASILIA DE MINAS PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MIN

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE MIRANDA LIMA

Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Representa: Autor

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

Representa: Réu

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT

CNPJ

Autor

FESERP-MINAS

Terceiro

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS

Terceiro

BRASILIA DE MINAS PREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MIN

Terceiro

BRASILIA DE MINAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:11

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 13:53