Ação Civil Pública 0009995-35.2018.8.13.0627 - TJMG

Ação Civil Pública 0009995-35.2018.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:01

Juntada de certidão de baixa

23/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES, MARCEL RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 07/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES, MARCEL RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de Apelação - Transporte Escolar.pdf

27/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

20/04/2022, 13:26

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 11:31

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 01/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de Apelação - Transporte Escolar.pdf

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

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