Ação Penal - Procedimento Sumário 0009684-97.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:18

Juntada de Alvará

31/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RICCELI HENRIQUE PEREIRA DE PAZ - CPF: 124.005.956-66 (RÉU/RÉ)

18/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de parecer

20/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:18

Juntada de Alvará

31/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RICCELI HENRIQUE PEREIRA DE PAZ - CPF: 124.005.956-66 (RÉU/RÉ)

18/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de parecer

20/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 18:04

Distribuído por dependência

14/07/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RICCELI HENRIQUE PEREIRA DE PAZ; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Publicado o dispositivo do acórdão em 31/05/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O SEGUNDO VOGAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RICCELI HENRIQUE PEREIRA DE PAZ; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RICCELI HENRIQUE PEREIRA DE PAZ; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. José Luiz de Moura Faleiros, em 07/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/09/2024, 14:44

Sentença

•18/09/2024, 13:44

Despacho

•02/02/2024, 14:16