Recurso Especial 5002173-76.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

JOSE ELIAS FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MELO

CPF

Autor

JOSE ELIAS FILHO

Terceiro

MARIA JOSE DE MELO

Terceiro

HERNANE DE ALMEIDA SENA

Terceiro

Advogados / Representantes

MACEL GUIMARAES GONCALVES

OAB/MG 131717·Representa: Autor

GUSTAVO LANA FERREIRA

OAB/MG 94235·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

OAB/MG 112575·Representa: Autor

DINARA JOSE SILVA

Representa: Réu

CHARLES ALESSANDRO MENDES DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE ELIAS FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MELO

CPF

Autor

JOSE ELIAS FILHO

Terceiro

MARIA JOSE DE MELO

Terceiro

HERNANE DE ALMEIDA SENA

Terceiro

ELIZABETE PACIFICO OLIVEIRA TORRES

Terceiro

JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

HERNANE DE ALMEIDA SENA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIZABETE PACIFICO OLIVEIRA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MACEL GUIMARAES GONCALVES

OAB/MG 131717·Representa: Autor

GUSTAVO LANA FERREIRA

OAB/MG 94235·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

OAB/MG 112575·Representa: Autor

DINARA JOSE SILVA

Representa: Réu

CHARLES ALESSANDRO MENDES DE CASTRO

Representa: Réu

WESLLEY MIRANDA GONCALVES

OAB/MG 124257·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2024, 16:23

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 05:13

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2024, 16:23

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 16:05

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 05:13

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/02/2024, 00:00