Execução Fiscal 1661399-62.2008.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2008

Valor da Causa

R$ 14.496,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:23

Outras Decisões

20/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 10:55

Decisão

•20/01/2026, 15:23

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27/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:23

Outras Decisões

20/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:58

Determinada Requisição de Informações

27/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 984.925.516-15 (EXECUTADO(A))

14/02/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 984.925.516-15 (EXECUTADO(A))

09/08/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:51

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 02:12

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:12

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:12

Conclusos para despacho

08/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EDUARDO NAVARRA; INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME; SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EDUARDO NAVARRA; INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME; SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EDUARDO NAVARRA; INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME; SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EDUARDO NAVARRA; INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME; SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr

12/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de INCONFIDENCIA ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 07:39

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2021, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

07/05/2021, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2021, 15:38

Decisão

•27/05/2025, 14:58

Despacho

•16/05/2024, 17:30

Decisão

•30/08/2023, 18:41

Despacho

•10/07/2023, 13:34

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:12

Despacho

•28/07/2022, 14:19

Intimação

•09/05/2022, 07:39

Intimação

•09/05/2022, 07:39

Sentença

•19/04/2022, 17:16

Despacho

•11/05/2021, 14:59

Documento de Comprovação

•19/02/2021, 11:20