Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0296937-68.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

30/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA RESENDE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA RESENDE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão de Triagem.

03/10/2024, 12:11

Distribuído por dependência

03/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO UBERABA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Publicação em 09/03/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Reconhece, de ofício, a incompetência absoluta do juízo de origem e remete os autos ao Juiz de Direito com atribuição no Juizado Especial da Fazenda Pública que atende a Comarca de Uberaba/MG. Custas, ao final. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA, JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIS CALDEIRA GOMES, TULIO MATOS DE PAULA OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 13:58