Embargos de Declaração Cível 5001461-96.2018.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Márcia Maria Milanez

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Terceiro

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

OAB/MG 104677·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Terceiro

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

OAB/MG 104677·Representa: Réu

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Réu

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Representa: Réu

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Réu

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2022, 08:16

Despacho

•11/01/2022, 16:11

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/05/2022

13/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/04/2022

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2022

11/01/2022, 00:00

Expedição de

11/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2021, 00:00