Embargos de Declaração Cível 5001461-96.2018.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

Terceiro

ACII

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

OAB/MG 104677·Representa: Autor

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

SAID JACOB YUNES FILHO

Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA

Terceiro

ACII

Terceiro

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

Terceiro

CDL

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2023

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:57

Todas as movimentações(60)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•17/03/2023, 13:49

Decisão

•07/03/2023, 15:03

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2023

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:57

Decisão interlocutória:

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2022

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 11:40

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2021, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/04/2021, 00:00

Expedição de

07/04/2021, 00:00

Expedição de

07/04/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2021

05/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

25/03/2021, 00:56

Retirado de pauta

25/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2021

23/02/2021, 00:00

Expedição de

23/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2021

22/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

22/02/2021, 00:00

Expedição de

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/02/2021, 07:58

Julgamento previsto para:

10/02/2021, 07:58

Autos devolvidos

25/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2021

25/01/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/01/2021, 14:03

Juntada de petição eletrônica

22/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/02/2021

14/01/2021, 08:48

Autos devolvidos

13/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2021

13/01/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2021, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 13:16

Despacho

•01/04/2021, 16:42

Despacho

•23/02/2021, 16:57

Despacho

•19/02/2021, 23:52

Despacho

•25/01/2021, 16:15

Despacho

•12/01/2021, 19:18

Embargos de Declaração

•07/01/2021, 15:59