Cumprimento de sentença 5001389-73.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 07:45

Sentença

•16/04/2026, 15:03

17/04/2026, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:32

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:32

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de parecer

25/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 20:29

Outras Decisões

06/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 03:06

Recebidos os autos

23/08/2025, 03:06

Conclusos para decisão

23/08/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 03:06

Recebidos os autos

23/08/2025, 03:06

Recebidos os autos

23/08/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:54

Outras Decisões

13/03/2024, 21:27

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de PATRIQUE ROSA HEDLUND em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:13

Nomeado perito

23/08/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/06/2023, 03:00

Conclusos para despacho

30/06/2023, 03:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 03:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL ALVES DE MESQUITA; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, FILICIO COSTA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL ALVES DE MESQUITA; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO CHALFIN, FILICIO COSTA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL ALVES DE MESQUITA; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, FILICIO COSTA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - JOSE MIGUEL ALVES DE MESQUITA; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Newton Teixeira Carvalho em 07/03/2023 Adv - EDUARDO CHALFIN, FILICIO COSTA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 22:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 08:59

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 01:08

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2022, 18:44

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

19/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2022, 11:47

Expedição de carta via correio.

30/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 11:45

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

30/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MIGUEL ALVES DE MESQUITA - CPF: 206.261.506-04 (AUTOR).

18/11/2021, 09:50

Concedida em parte a Medida Liminar

18/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:50

Outras Decisões

18/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

14/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Habilitação

21/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 17:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão de Triagem.

22/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 14:26

Intimação

•06/02/2026, 20:29

Decisão

•06/02/2026, 17:46

Petição

•05/12/2025, 17:13

Petição

•05/12/2025, 17:10

Despacho

•06/11/2025, 11:36

Petição

•26/08/2025, 15:56

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 03:06

Intimação

•07/05/2024, 12:33

Sentença

•07/05/2024, 12:33

Intimação

•23/04/2024, 10:06

Sentença

•23/04/2024, 10:05

Intimação

•14/03/2024, 08:54

Todos os documentos(29)

Intimação

•17/04/2026, 07:45

Sentença

•16/04/2026, 15:03

Intimação

•06/02/2026, 20:29

Decisão

•06/02/2026, 17:46

Petição

•05/12/2025, 17:13

Petição

•05/12/2025, 17:10

Despacho

•06/11/2025, 11:36

Petição

•26/08/2025, 15:56

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 03:06

Intimação

•07/05/2024, 12:33

Sentença

•07/05/2024, 12:33

Intimação

•23/04/2024, 10:06

Sentença

•23/04/2024, 10:05

Intimação

•14/03/2024, 08:54

Decisão

•13/03/2024, 21:27

Despacho

•27/10/2023, 10:45

Decisão

•23/08/2023, 13:28

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 03:00

Intimação

•29/11/2022, 08:59

Intimação

•29/11/2022, 08:59

Sentença

•29/11/2022, 08:58

Despacho

•14/09/2022, 01:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/08/2022, 10:13

Ata de Audiência

•19/08/2022, 10:13

Decisão

•15/02/2022, 19:38

Intimação

•23/11/2021, 15:28

Decisão

•18/11/2021, 09:50

Despacho

•23/09/2021, 17:05