Agravo em Recurso Especial 1630734-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDINEY ARAUJO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMENARIA LOPES

OAB/MG 120866·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de VALDINEY ARAUJO BORGES

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

-

•09/09/2025, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:52

-

•09/09/2025, 15:52

-

•09/09/2025, 15:52

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•09/09/2025, 15:52

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•09/09/2025, 15:52

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•09/09/2025, 15:52

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•09/09/2025, 15:52

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•09/09/2025, 15:52