Recurso Especial 1515828-56.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1515828-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478437/2023

22/05/2023, 17:31

Protocolizada Petição 478437/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

12/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

12/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436718/2023

11/05/2023, 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 15:13

Protocolizada Petição 436718/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/05/2023, 10:09

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 20:50

•19/04/2023, 18:27

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