Apelação Cível 0003906-23.2015.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SILVA ROCHA

OAB/MG 139040·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATO SILVA ROCHA

OAB/MG 139040·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 06:49

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/05/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 18:18

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 06:49

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 21:27

Decisão

•07/11/2023, 17:49

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/05/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 18:18

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 17:43

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 08:14

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

09/03/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 14:45

Decisão interlocutória:

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 14:28

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Autos recebidos

30/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

21/03/2022, 00:00

Autos recebidos

21/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

21/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/03/2022, 00:00

Decisão

•23/08/2023, 16:52

Ata de Audiência

•11/05/2023, 17:38

Decisão

•06/03/2023, 21:20

Decisão

•16/11/2022, 14:36

Decisão

•18/08/2022, 14:22

Outros Documentos

•28/10/2021, 17:11

Outros Documentos

•18/03/2021, 14:38

Outros Documentos

•19/01/2021, 12:56

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•19/01/2021, 12:56