Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001325-73.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.229,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

CPF

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

OAB/MG 154130·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

OAB/MG 155279·CPF·Representa: Autor

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

CPF

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

02/01/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 20:44

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:46

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

02/01/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•21/10/2024, 10:38

Sentença

•18/10/2024, 17:28

27/11/2024, 20:44

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE LUCIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/10/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:11

Expedição de RPV.

16/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE LUCIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:40

Juntada de certidão decurso de prazo

14/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de ELIESIO CARLOS RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

17/05/2023, 02:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 02:20

Conclusos para despacho

17/05/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, FEAM; Recorrido(a)(s) - ELIESIO CARLOS RODRIGUES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GERALDO DONIZETE LUCIANO, HEBERT ALVES COELHO, MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO, MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/12/2021, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 06:55

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/01/2021, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/08/2020, 09:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/12/2019, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 13:15

Decorrido prazo de ELIESIO CARLOS RODRIGUES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:15

Juntada de Mandado

23/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 13:57

Conclusos para despacho

21/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 09:13

Despacho

•17/11/2023, 16:33

Despacho

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•18/05/2023, 13:42

Documentos 2ª instância

•17/05/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•17/05/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•15/03/2022, 09:58

Sentença

•25/10/2021, 15:03

Intimação

•28/01/2021, 15:24

Intimação

•28/01/2021, 15:24

Decisão

•24/08/2020, 09:56

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 15:37

Despacho

•04/10/2018, 13:26